- AC02658
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23036 - 1942 - Acórdão nº 00173 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Ação Judicial
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- AC03561
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25159 - 1942 - Acórdão nº 00244 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14161 - 1942 - Acórdão nº 00287 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04793
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13789 - 1942 - Acórdão nº 00356 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03353
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Processo nº 11370 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03437
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16789 - 1942 - Acórdão nº 00234 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14624
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11553 - 1942 - Acórdão nº 00778 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00841
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06857 - 1943 - Acórdão nº 00054 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00265
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17629 - 1943 - Acórdão nº 00017 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00293
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11599 - 1943 - Acórdão nº 00019 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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