- AC03373
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08856 - 1942 - Acórdão nº 00229 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Ação Judicial
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- AC03744
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16042 - 1942 - Acórdão nº 00260 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18004 - 1942 - Acórdão nº 00263 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03912
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16182 - 1942 - Acórdão nº 00274 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04038
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Processo nº 16185 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04276
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10035 - 1942 - Acórdão nº 00305 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04318
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11375 - 1942 - Acórdão nº 00309 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04570
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15758 - 1942 - Acórdão nº 00333 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04605
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17973 - 1942 - Acórdão nº 00336 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04724
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16469 - 1942 - Acórdão nº 00348 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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