- AC14399
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13187 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Ação Judicial
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- AC13973
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC13988
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 10902 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14473
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 03164 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC14639
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 10699 - 1936 - Acórdão nº 00899 de 1936 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC14179
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14994 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC14386
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 06825 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14485
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01697 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC04479
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00976 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04577
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20780 - 1945 - Acórdão nº 00334 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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