- AC01447
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10966 - 1943 - Acórdão nº 00092 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Ação Judicial
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- AC01629
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20075 - 1943 - Acórdão nº 00104 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC02989
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20751 - 1943 - Acórdão nº 00198 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02996
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02555 - 1943 - Acórdão nº 00199 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02371
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00935 - 1943 - Acórdão nº 00155 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02560
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09062 - 1943 - Acórdão nº 00167 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC03619
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07716 - 1943 - Acórdão nº 00249 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC14626
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18094 - 1940 - Acórdão nº 01605 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14304
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06334 - 1940 - Acórdão nº 00554 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC14329
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10666 - 1940 - Acórdão nº 01038 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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