- AC03625
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 5786 - 1943 - Acórdão nº 00249 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Ação Judicial
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05864 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20168 - 1943 - Acórdão nº 00264 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03807
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24574 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04374
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Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00314 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24687 - 1943 - Acórdão nº 00330 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04626
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11069 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02474
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23512 - 1943 - Acórdão nº 00161 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04738
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01315 - 1943 - Acórdão nº 00350 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04766
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08049 - 1943 - Acórdão nº 00353 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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