- AC09541
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01134 - 1940 - Acórdão nº 01084 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Ação Judicial
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- AC09550
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18312 - 1940 - Acórdão nº 01601 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC06018
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16124 - 1940 - Acórdão nº 01659 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC06044
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13682 - 1940 - Acórdão nº 01622 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC13910
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20893 - 1940 - Acórdão nº 01672 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC13963
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20461 - 1940 - Acórdão nº 01591 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC13920
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04409 - 1940 - Acórdão nº 00703 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14422
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 42259 - 1940 - Acórdão nº 00611 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC13997
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 01120 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14006
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21224 - 1940 - Acórdão nº 00675 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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