- AC09307
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18052 - 1940 - Acórdão nº 01713 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Ação Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09155 - 1940 - Acórdão nº 01270 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04747 - 1940 - Acórdão nº 00787 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05633
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20667 - 1940 - Acórdão nº 01507 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC09407
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18562 - 1940 - Acórdão nº 01609 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC09414
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03580 - 1940 - Acórdão nº 00795 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC09432
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04637 - 1940 - Acórdão nº 00706 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05663
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05803 - 1940 - Acórdão nº 01304 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC09438
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04349 - 1940 - Acórdão nº 00463 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC09534
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04489 - 1940 - Acórdão nº 00701 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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