- AC01426
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03691 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Ação Judicial
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- AC02163
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06480 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 21680 - 1940 - Acórdão nº 00094 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02289
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20471 - 1940 - Acórdão nº 00149 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 07831 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03667 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02527
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00121 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01741
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02597
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15341 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02660
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04690 - 1940 - Acórdão nº 00173 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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