- AC00875
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16683 - 1940 - Acórdão nº 00056 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Ação Judicial
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- AC00882
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04769 - 1940 - Acórdão nº 00056 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 21206 - 1940 - Acórdão nº 00058 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01064
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18769 - 1940 - Acórdão nº 00068 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01176
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18105 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00390
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18551 - 1940 - Acórdão nº 00025 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02167
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13417 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01407
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04487 - 1940 - Acórdão nº 00089 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00628
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16859 - 1940 - Acórdão nº 00040 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01995
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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