- AC00007
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06717 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Ação Judicial
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- AC00042
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC00175
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00581
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12181 - 1940 - Acórdão nº 00037 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00278
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05937 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00637
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00672
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14712 - 1940 - Acórdão nº 00043 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05162
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13188 - 1940 - Acórdão nº 00396 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00840
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06276 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05323
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04497 - 1940 - Acórdão nº 00415 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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