- AC14129
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06102 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Ação Judicial
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- AC14095
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10475 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14633
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12239 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14635
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº Não Consta - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC14324
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 09235 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00126
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC00602
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04190 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00644
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18639 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00763
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20482 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05330
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21558 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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