- AC14869
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00435 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Ação Judicial
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- AC14266
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01030 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14834
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Processo nº 08079 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14015
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13155 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14017
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00741 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14470
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00266 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC14450
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06080 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14451
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02045 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14103
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03477 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
- AC14629
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04061 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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