- AC14509
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04106 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Ação Judicial
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- AC14226
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05797 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14542
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 09971 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC14943
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00263 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14595
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14888
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 08955 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14271
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01072 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC00768
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09171 - 1932 - Acórdão nº 00050 de 1932 - Relator: Astolfo Henrique Serra
- AC09263
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00491 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC09285
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06084 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
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