- AC04927
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23329 - 1939 - Acórdão nº 00371 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Ação Judicial
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- AC05130
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00279 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03737 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03860
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12536 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05277
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Processo nº 03676 - 1939 - Acórdão nº 00410 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02706 - 1937 - Acórdão nº 00061 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC03296
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02677 - 1937 - Acórdão nº 00222 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC04094
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02674 - 1937 - Acórdão nº 00289 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01595
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14867 - 1937 - Acórdão nº 00102 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01603
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02495 - 1937 - Acórdão nº 00102 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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