- AC01568
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12402 - 1938 - Acórdão nº 00100 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Ação Judicial
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- AC01631
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02984 - 1938 - Acórdão nº 00104 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC01820
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03233 - 1938 - Acórdão nº 00118 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03091
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16277 - 1938 - Acórdão nº 00206 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02387
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05419 - 1938 - Acórdão nº 00156 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC02422
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14062 - 1938 - Acórdão nº 00158 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC01853
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00542 - 1938 - Acórdão nº 00120 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03931
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07902 - 1938 - Acórdão nº 00276 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02448
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00160 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC03759
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19849 - 1938 - Acórdão nº 00261 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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