- AC04427
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 110913 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Ação Judicial
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- AC00273
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00413
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Processo nº 03115 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04987
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10673 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00588
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02999 - 1938 - Acórdão nº 00037 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14959 - 1938 - Acórdão nº 00051 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01544
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03359 - 1938 - Acórdão nº 00098 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC01628
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18685 - 1938 - Acórdão nº 00104 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02237
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09304 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC00439
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10253 - 1938 - Acórdão nº 00028 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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