- AC14447
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11075 - 1938 - Acórdão nº 00510 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Ação Judicial
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- AC14088
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08522 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 12340 - 1938 - Acórdão nº 00477 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14154
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão nº 01069 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14344
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Processo nº 17284 - 1938 - Acórdão nº 00548 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC14193
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Processo nº 06180 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14204
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01800 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14384
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14156 - 1938 - Acórdão nº 01287 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14388
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10415 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14506
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10577 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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