- AC03688
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19467 - 1939 - Acórdão nº 00255 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Ação Judicial
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- AC03954
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13881 - 1939 - Acórdão nº 00278 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04010
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01106 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04213
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03681 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04283
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03476 - 1939 - Acórdão nº 00305 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC04360
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03566 - 1939 - Acórdão nº 00512 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC04416
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15058 - 1939 - Acórdão nº 00318 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC04857
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08691 - 1939 - Acórdão nº 00363 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01427
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04549 - 1939 - Acórdão nº 00091 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02880
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22590 - 1939 - Acórdão nº 00190 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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