- AC01371
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04469 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Ação Judicial
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- AC02183
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19310 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02211
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22718 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02211
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22718 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02330
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02351
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23312 - 1940 - Acórdão nº 00153 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02372
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07915 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02610
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18681 - 1940 - Acórdão nº 00170 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02715
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19704 - 1940 - Acórdão nº 00177 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02925
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04808 - 1940 - Acórdão nº 00193 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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