- AC00755
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00101 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Ação Judicial
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- AC00846
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18106 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04476 - 1940 - Acórdão nº 00056 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC00895
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19709 - 1940 - Acórdão nº 00057 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01000
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11263 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01014
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11438 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01049
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18980 - 1940 - Acórdão nº 00067 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01217
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18793 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01231
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05906 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01287
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15014 ou 16014? - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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