- AC14156
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13053 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Ação Judicial
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- AC14326
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13745 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 15486 - 1938 - Acórdão nº 00527 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14330
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17670 - 1938 - Acórdão nº 00377 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14351
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Processo nº 15126 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14204
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Processo nº 01800 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC08679
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 06265 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC14880
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 00708 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 07539 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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