- AC04792
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00356 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Ação Judicial
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- AC03931
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07902 - 1938 - Acórdão nº 00276 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19849 - 1938 - Acórdão nº 00261 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04102
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18612 - 1938 - Acórdão nº 00290 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 10669 - 1938 - Acórdão nº 00412 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03077 - 1938 - Acórdão nº 00217 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03465
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03352 - 1938 - Acórdão nº 00236 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04886
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15418 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC09249
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03019 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC09261
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 6574 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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