- AC09286
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11610 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Jorge Luís Gustavo Street
Ação Judicial
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- AC05591
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 07945 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC09449
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11201 - 1933 - Acórdão nº 190 de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
- AC09522
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 197 - 1933 - Acórdão nº 322 de 1933 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC09525
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11874 - 1933 - Acórdão nº 01246 de 1933 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC09540
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11135 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC01140
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08050 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03886
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13184 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03296
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02677 - 1937 - Acórdão nº 00222 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03660
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02607 - 1937 - Acórdão nº 00252 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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