- AC01707
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04166 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Ação Judicial
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- AC03552
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00684 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03776
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03522 - 1938 - Acórdão nº 00263 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05102
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03781 - 1938 - Acórdão nº 00389 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC00014
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04427
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 110913 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04987
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10673 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00588
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02999 - 1938 - Acórdão nº 00037 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00833
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03179 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC09255
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00566 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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