- AC03331
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 00225 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Ação Judicial
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- AC03380
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03143 - 1938 - Acórdão nº 00229 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03357 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03905
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03365 - 1938 - Acórdão nº 00273 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03919
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03887 - 1938 - Acórdão nº 00275 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03968
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03375 - 1938 - Acórdão nº 00279 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04066
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00287 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01907
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12282 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04682
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03360 - 1938 - Acórdão nº 00343 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01686
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00108 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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