- AC00573
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03707 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Ação Judicial
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- AC00692
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20600 - 1939 - Acórdão nº 00044 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00776
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00797
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04096 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03116
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06261 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01119
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03747 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01322
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20119 - 1939 - Acórdão nº 00084 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00743
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07852 - 1938 - Acórdão nº 00048 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00272
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00447
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03285 - 1938 - Acórdão nº 00028 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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