- AC09351
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06650 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Ação Judicial
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- AC09355
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00361 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC05609
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06133 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09365
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05481 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC09447
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01378 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC05688
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC05689
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05616 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC09571
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06498 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC09594
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00382 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC06032
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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