- AC14121
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00477 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Ação Judicial
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- AC14309
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 06306 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14221
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08694 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC14585
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00205 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
- AC14798
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09845 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14252
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00255 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: José de Miranda Valverde
- AC14591
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09156 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC14741
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09156 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC09232
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06122 - 1931 - Acórdão nº 31 de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC09300
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06001 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
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