- AC05358
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01324 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Ação Judicial
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- AC01008
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03944 - 1939 - Acórdão nº 0006 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01099
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18955 - 1939 - Acórdão nº 00070 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02027
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09366 - 1939 - Acórdão nº 00131 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC09267
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09147 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09295
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 27962 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09483
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00231 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09491
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08693 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
- AC09519
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 01507 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09621
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08695 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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