- AC05193
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03688 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Ação Judicial
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- AC05270
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11994 - 1939 - Acórdão nº 00409 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC05277
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03676 - 1939 - Acórdão nº 00410 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05291
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08116 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05403
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18331 - 1939 - Acórdão nº 00425 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04210
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22318 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC00126
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC00189
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19442 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00294
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11993 - 1939 - Acórdão nº 00019 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC05330
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21558 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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