- AC03244
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19258 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Ação Judicial
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- AC01833
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 3385 - 1939 - Acórdão nº 00118 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17819 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 04853 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05039
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Processo nº 19407 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC05095
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04206 - 1939 - Acórdão nº 00389 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05123
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09973 - 1939 - Acórdão nº 00392 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05144
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17707 - 1939 - Acórdão nº 00394 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05179
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00398 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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