- AC09595
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 012020 - 1939 - Acórdão nº 01260 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Ação Judicial
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- AC09643
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 003821 - 1939 - Acórdão nº 01206 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC13954
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04021 - 1939 - Acórdão nº 01107 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC13962
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20583 - 1939 - Acórdão nº 01365 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC14433
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01110 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC13989
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15670 - 1939 - Acórdão nº 00940 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC14459
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03892 - 1939 - Acórdão nº 00527 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC14444
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19408 - 1939 - Acórdão nº 01712 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC14081
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20145 - 1939 - Acórdão nº 01737 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC14319
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10329 - 1939 - Acórdão nº 01107 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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