- AC09363
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04229 - 1939 - Acórdão nº 00655 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Ação Judicial
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- AC09385
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 014919 - 1939 - Acórdão nº 00662 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC09404
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 017752 - 1939 - Acórdão nº 01678 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05650
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19116 - 1939 - Acórdão nº 00835 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC09452
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 016102 - 1939 - Acórdão nº 01352 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC09453
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13709 - 1939 - Acórdão nº 00616 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC09455
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06245 - 1939 - Acórdão nº 843 de 1939 - Relator: Américo Ludolf
- AC05738
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 019123 - 1939 - Acórdão nº 01716 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC09542
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 018579 - 1939 - Acórdão nº 01747 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC09589
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20737 - 1939 - Acórdão nº 00951 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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