- AC03556
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06192 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Ação Judicial
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- AC03654
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06271 - 1939 - Acórdão nº 00252 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC03689
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19531 - 1939 - Acórdão nº 00255 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03498
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11928 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03913
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18403 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03990
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18468 - 1939 - Acórdão nº 00281 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04921
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20742 - 1939 - Acórdão nº 00370 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05187
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07038 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04464
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18085 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03199
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03496 - 1939 - Acórdão nº 00214 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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