- AC02765
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18919 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Ação Judicial
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- AC02982
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03444 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 22715 - 1939 - Acórdão nº 00206 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04785
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17808 - 1939 - Acórdão nº 00355 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10217 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04162
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18505 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04183
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16271 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05135
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17393 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02462
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04114 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC05303
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17436 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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