- AC14114
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05838 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Ação Judicial
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- AC14630
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01790 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 06166 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 22213 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05107 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC14659
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06639 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC14676
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05706 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC14709
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03554 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14708
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06663 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC14801
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02346 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
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