- AC03800
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00934 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Ação Judicial
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- AC04024
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02017 - 1943 - Acórdão nº 00284 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05607 - 1943 - Acórdão nº 00289 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09060 - 1943 - Acórdão nº 00293 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04528
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Processo nº 07724 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04584
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23116 - 1943 - Acórdão nº 00334 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC04668
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07731 - 1943 - Acórdão nº 00342 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04801
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06867 - 1943 - Acórdão nº 00357 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04829
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05606 - 1943 - Acórdão nº 00360 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01483
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21757 - 1943 - Acórdão nº 00094 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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