- AC14567
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01012 - 1940 - Acórdão nº 00825 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Ação Judicial
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- AC14817
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17973 - 1940 - Acórdão nº 01608 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14392
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10541 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14492
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 00197 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Edgardo Castro Rebello
- AC14515
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11500 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14574
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12046 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC14814
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12660 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC14245
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10967 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC14841
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 14193 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14909
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10727 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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