- AC14107
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01988 - 1940 - Acórdão nº 01266 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Ação Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14838 - 1940 - Acórdão nº 01407 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 04718 - 1940 - Acórdão nº 00593 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14178
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21095 - 1940 - Acórdão nº 01592 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02933 - 1940 - Acórdão nº 01690 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14370
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04533 - 1940 - Acórdão nº 00592 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14378
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20850 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18119 - 1940 - Acórdão nº 00757 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC14699
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Processo nº 17692 - 1940 - Acórdão nº 01576 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC14692
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08230 - 1940 - Acórdão nº 00943 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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