- AC02275
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20084 - 1943 - Acórdão nº 00148 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Ação Judicial
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02019 - 1943 - Acórdão nº 00149 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10082 - 1943 - Acórdão nº 00113 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC02695
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05599 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02800
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06852 - 1943 - Acórdão nº 00184 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC04491
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17834 - 1943 - Acórdão nº 00325 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02968
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12881 - 1943 - Acórdão nº 00197 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC02849
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03069 - 1943 - Acórdão nº 00188 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03045
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04145 - 1943 - Acórdão nº 00203 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02287
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13479 - 1943 - Acórdão nº 00149 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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