- AC01266
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01963 - 1942 - Acórdão nº 00081 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Ação Judicial
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- AC01385
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19248 - 1942 - Acórdão nº 00088 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02736
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Processo nº 12700 - 1942 - Acórdão nº 00179 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02792
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15745 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02995
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Processo nº 02366 - 1942 - Acórdão nº 00199 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC03289
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Processo nº 13299 - 1942 - Acórdão nº 00222 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC03303
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03422
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11376 - 1942 - Acórdão nº 00233 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03485
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14261 - 1942 - Acórdão nº 00238 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03590
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02489 - 1942 - Acórdão nº 00247 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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