- AC00518
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13879 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Ação Judicial
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- AC01036
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22455 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 00833 - 1941 - Acórdão nº 00143 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01630
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23060 - 1941 - Acórdão nº 00104 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00231
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Processo nº 05475 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC00497
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 00354 - 1941 - Acórdão nº 00032 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01379
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09380 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01386
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 21254 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01477
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 10300 - 1941 - Acórdão nº 00094 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01666
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 01586 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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