- AC05326
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02386 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Ação Judicial
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- AC05347
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23330 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22318 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04441
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23240 - 1939 - Acórdão nº 00320 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 04101 - 1943 - Acórdão nº 00164 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03812 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03114
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05028 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03275
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05387 - 1943 - Acórdão nº 00221 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03583
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22464 - 1943 - Acórdão nº 00246 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03646
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11435 - 1943 - Acórdão nº 00251 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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