- AC13940
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Ação Judicial
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- AC05032
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03773 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05095
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04206 - 1939 - Acórdão nº 00389 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05172
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03547 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05179
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00398 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05193
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03688 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05200
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21546 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05270
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11994 - 1939 - Acórdão nº 00409 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC05284
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17194 - 1939 - Acórdão nº 00411 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05305
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04118 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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