- AC00189
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19442 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Ação Judicial
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- AC04665
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03066 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC04672
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21841 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04840
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20451 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC09478
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 6997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC09507
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC09533
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13174 - 1938 - Acórdão nº 188 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC09565
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04923 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC09590
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15536 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC09627
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15079 - 1938 - Acórdão nº 00651 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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