- AC09324
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 017284 - 1938 - Acórdão nº 01521 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Ação Judicial
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- AC09328
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14650 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05594
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05599
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15432 - 1938 - Acórdão nº 00752 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05634
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC09426
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16000 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC09467
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14311 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05697
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC09475
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00133
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03000 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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