- AC02135
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05625 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Ação Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03314 - 1938 - Acórdão nº 00055 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 02948 - 1938 - Acórdão nº 00200 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC04932
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05503 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC05271
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12386 - 1938 - Acórdão nº 00409 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03271 - 1938 - Acórdão nº 00208 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC05537
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC09265
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Processo nº 03001 - 1938 - Acórdão nº 00577 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC05573
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
- AC09314
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10607 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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