- AC05375
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03348 - 1938 - Acórdão nº 00421 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Ação Judicial
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- AC05424
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02377 - 1938 - Acórdão nº 00428 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03549 - 1938 - Acórdão nº 00428 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC00224
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03136 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11846 - 1938 - Acórdão nº 00013 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13577 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC01750
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00113 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC01890
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 012282 - 1938 - Acórdão nº 00122 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01946
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05130 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01960
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19424 - 1938 - Acórdão nº 00126 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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