- AC00860
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17812 - 1938 - Acórdão nº 00055 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Ação Judicial
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- AC00944
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02993 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC01042
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03823 - 1938 - Acórdão nº 00067 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC01329
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04832 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02120
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04889 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02477
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00161 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02575
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02582
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03132 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC02883
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03379 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC02988
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18072 - 1938 - Acórdão nº 00198 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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