- AC00533
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16984 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Ação Judicial
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- AC00743
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07852 - 1938 - Acórdão nº 00048 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00405
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Processo nº 14953 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03427 - 1938 - Acórdão nº 00054 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03325 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01210
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03316 - 1938 - Acórdão nº 00077 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02749 - 1938 - Acórdão nº 00086 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 14033 - 1938 - Acórdão nº 00353 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC02631
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03097 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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